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Pena de morte para os assassinos de Isabella?

Eliakim Araújo
O apresentador Eliakim Araújo

Com a emoção à flor da pele, a população brasileira acompanha o drama de um punhado de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a morte da pequena Isabella. O clamor público exige justiça a qualquer preço. E nessa hora o que mais se ouve são afirmações do tipo “no Brasil só mesmo a pena de morte” ou “tem que ter pena de morte como nos Estados Unidos”.

Enganam-se, entretanto, aqueles que acreditam que a pena de morte é a panacéia para todos os nossos males. Nos países onde ela vigora não se tem notícia de que os índices de criminalidade tenham diminuido, sobretudo nos Estados Unidos, para muitos o parâmetro de como se combate o crime e se pune um criminoso com eficiência.

A experiência americana com a pena de morte tem mostrado seu insucesso na diminuição de ataques e crimes violentos. Nos Estados Unidos, a ocorrência de massacres e crimes com requintes de perversidade são frequentes. Hoje, aliás, 16 de abril, comemora-se um triste aniversário, o do massacre no campus da universidade Virginia Tech, quando um aluno sozinho, armado até os dentes, matou 32 colegas e professores, suicidando-se em seguida. É o caso de se perguntar: de que adianta a pena de morte quando armas são vendidas a qualquer um, até mesmo a alguém que já tinha tido problemas de “adaptação social”, como é o caso do coreano que fez esse estrago na universidade?

Mas comércio e porte de armas é outra história. O tema da coluna é a pena de morte, que foi reimplantada nos EUA em 1976. De lá pra cá, com base no que os especialistas do direito chamam de “evolução dos padrões morais da sociedade”, a justiça de cada estado que a adotou (são 39) vem procurando caminhos para limitar sua aplicação. Os crimes de sequestro e estupro de mulher adulta, por exemplo, desde que a vítima não seja morta, estão excluídos da pena capital. Defensores da exclusão desses tipos de crimes argumentam que, com a pena de morte, os criminosos matariam suas vítimas.

Outro dado é que o número de condenações à morte no ano passado foi o menor em todos esses anos em que a pena máxima voltou a vigorar. A própria execução dos 3.300 ocupantes do corredor da morte está em xeque. As execuções em todo o pais estão suspensas até que se julgue se o atual método de injeção letal é constitucional. Que fique claro que essa, digamos, moratoria da pena de morte não significa um afrouxamento no rigor das punições nos EUA. O sistema jurisdicional é duro e pune com rigor pobres ou ricos, brancos ou negros.

E é isso que se deve exigir do sistema jurídico-penal brasileiro, rigor nas investigações e na punição dos criminosos. A população, cansada de presenciar crimes com requintes de cueldade – e o leitor deve se lembrar sem esforço de pelo menos uns cinco recentes – não confia na polícia, na justiça e no sistema carcerário, por isso ela quer justiça imediata e a qualquer preço, mesmo que seja na base do “olho por olho, dente por dente”.

São dezenas os argumentos contrários à pena de morte, muitos dos quais você já deve ter ouvido. Mas eu gostaria de deixar com você, leitor, o pensamento do jurista Helio Bicudo sobre o tema:

No Brasil, país habitado por milhões de pessoas marginalizadas por uma ordem social reconhecidamente injusta, a legalização da pena de morte apenas delegaria ao Estado mais poder para a opressão do povo. No caso brasileiro, a pena de morte irá agravar a problemática da morte em vez de, como se pretende, defender a vida.

Eliakin Araújo – jornalista