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Contra o trabalho escravo infantil

Educação e Cidadania News de 12.10.2011 – 1º Bloco.

Recentemente o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação penal (nº 5000861-52.2011.4.04.7214) contra dois proprietários rurais de Rio Negrinho por reduzirem à condição análoga à de escravo dez crianças entre 11 e 15 anos, mediante submissão à condições degradantes de trabalho. A ação foi ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Mafra.

Em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou-se que menores trabalhavam na produção de fumo, com uso intenso de defensivos agrícolas e jornada de trabalho superior a 12 horas.

Ao Educação e Cidadania, as auditoras fiscais do trabalho e coordenadoras de projetos de fiscalização de combate ao trabalho Infantil Inge Ranck e Lilian Carlota Rezende falaram sobre o movimento contra a redução da idade mínima para o trabalho (PEC 18 e 35/2011)